Compliance
O Governo do Paraná criou o Programa de Integridade e Compliance, por meio da Lei Estadual nº 19.857, em maio de 2019, para o Poder Executivo Estadual. O programa, inédito na administração pública no Brasil, envolve a concepção, implementação e monitoramento de políticas, procedimentos e práticas em torno do respeito à ética e eficiência administrativa.
O Programa reúne métodos e técnicas para prevenir e descobrir práticas irregulares e ilegais, como fraudes, subornos e desvios de conduta. A aplicação do método, já comum na iniciativa privada, é a base da cultura ética e honesta, que fortalece a credibilidade, pela segurança no cumprimento da legislação. Essa cultura, consolidada pelas práticas de compliance, envolve funcionários, servidores, terceirizados e qualquer pessoa que tenha relação direta ou indireta com a instituição.